Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam, no domingo (15), 46 toneladas de soja, mercadoria avaliada em R$ 100.165,00 e com origem em Santa Maria das Barreiras, no Pará, e destinada a Porto Franco, no Maranhão. Os servidores são lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, no município de Dom Eliseu, nordeste paraense.
“A mercadoria foi acobertada por nota fiscal de remessa com fim específico de exportação. Porém foi constatado, na análise feita pela equipe de fiscalização, que o remetente não possui Regime Tributário Especial autorizado pela Sefa. Conforme a legislação vigente, essa condição é indispensável para que a operação se beneficie da não incidência do ICMS”, informou o coordenador da unidade fazendária, Rafael Brasil.
A mercadoria foi retida e lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 19.231,68, referente ao ICMS e multa.
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