Pix tem novas regras para evitar fraudes; saiba o que muda

Entrou em vigor nesta terça-feira (01) uma nova regra do Banco Central que busca reforçar a segurança do sistema Pix. A partir de agora, bancos e instituições financeiras são obrigados a validar os dados do titular da chave junto à Receita Federal antes de concluir o cadastro, alteração ou transferência da chave.

A medida foi determinada pela Resolução BCB nº 457/2025 e torna obrigatória a checagem do nome vinculado à chave Pix, que deve ser idêntico ao registrado no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). Até então, essa verificação era apenas uma recomendação.

Segundo o Banco Central, o objetivo é evitar fraudes que envolvem dados de terceiros, como CPFs de pessoas falecidas, CNPJs de empresas encerradas ou cadastros feitos sem autorização.

Veja o que muda a partir de agora:

• Validação obrigatória: qualquer nova chave Pix ou alteração de uma existente só será aceita se o nome cadastrado bater exatamente com os dados da Receita Federal;
• Portabilidade e reivindicação: a partir do dia 1° de outubro deste ano 92025), as regras também vão valer para pedidos de portabilidade (mudança da chave para outro banco) e reivindicação de posse (quando alguém comprova ser o legítimo titular de uma chave);
• Exclusão de chaves irregulares: se houver divergências injustificáveis nos dados, os bancos deverão corrigir as informações ou até cancelar a chave em casos suspeitos de fraude.

Quem pode ser afetado com a mudança?

A nova exigência pode gerar impacto direto para usuários com informações desatualizadas nos bancos, como pessoas que usam nome social não registrado no CPF ou empresas que alteraram a razão social sem atualizar os dados cadastrais.