Não perca o benefício: saiba prazo final para biometria do INSS

O governo federal publicou na última sexta-feira (21) uma portaria que torna obrigatório o cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de programas de Seguridade Social. A medida, prevista no Decreto nº 12.561/2025, tem como objetivo reforçar a identificação do cidadão e reduzir fraudes nos pagamentos.

A regra atinge aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais e será implementada gradualmente até 31 de dezembro de 2027. O bloqueio automático de benefícios não ocorrerá para quem ainda não tiver feito o cadastro; os beneficiários serão avisados pelo INSS e terão prazo para regularizar a situação.

Calendário gradual de implementação

• 21/11/2025: Decreto entra em vigor; novos beneficiários devem ter biometria; a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torna a base prioritária.
• 30/04/2026: Quem já possui biometria continua normalmente; quem não tiver precisará da CIN ao solicitar novos benefícios. Exceções temporárias valem para Bolsa Família, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, seguro-desemprego e abono salarial.
• 31/12/2026: Renovação e concessão de benefícios passam a exigir biometria obrigatória.
• 31/12/2027: Apenas a CIN será aceita como base oficial.

Como será feita a coleta de biometria

O registro biométrico poderá ser validado em três bases públicas: CIN, Título de Eleitor e CNH. A coleta segue padrões nacionais, incluindo impressões digitais.

O secretário nacional de Benefícios Assistenciais, Amarildo Baesso, reforçou que não há necessidade de correr aos postos agora e explicou os procedimentos para cada documento:

• CIN: Emissão gratuita da primeira via; biometria coletada no instituto de identificação do estado; registro utilizado no momento do pedido de benefício.
• CNH: Verificar se a biometria já foi registrada; se necessário, renovar com coleta de digitais nos Detrans estaduais.
• Título de Eleitor: Atualizar ou solicitar com biometria em cartório eleitoral; dados validados pelo TSE.

Foco da medida

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o objetivo principal é garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, sem prejudicar os cidadãos que já recebem pagamentos legais. A ação é parte de uma estratégia para modernizar a gestão pública e reduzir fraudes, garantindo mais segurança no acesso a benefícios sociais.