Rede Social para maiores de 16 anos: o que muda se PL for aprovado

O debate sobre a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais aumentou no Brasil, especialmente após alguns casos serem denunciados. Agora, uma nova lei pode ser aprovada em breve.

Seguindo uma tendência internacional, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) protocolou nesta quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a fixação da idade mínima de 16 anos para o uso de redes sociais no Brasil. A iniciativa busca suprir uma lacuna regulatória relacionada à proteção contra a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais.

De acordo com o parlamentar, a proposta cria uma nova categoria regulatória, denominada “rede social de acesso aberto”, voltada especificamente a plataformas com ampla circulação de conteúdos e interação irrestrita entre usuários. Caso o texto seja aprovado, provedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação enquadrados nessa categoria deverão impedir a criação ou a manutenção de contas individuais por crianças e adolescentes com menos de 16 anos.

Para outros serviços digitais, como plataformas educacionais, ambientes escolares, aplicativos de mensagens como o WhatsApp e jogos online, permanece a exigência de vinculação da conta a um responsável legal. A medida mantém a lógica de supervisão parental já prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Embora o estatuto tenha avançado em mecanismos de segurança no ambiente digital, ele não estabelece atualmente uma idade mínima para o acesso às redes sociais. O projeto apresentado pelo deputado busca preencher essa ausência na norma.

A proposta também prevê um prazo de adaptação de seis meses para que as plataformas se adequem às novas regras. Nesse período, deverão ser implementadas medidas de identificação dos usuários e de suspensão ou exclusão de contas já existentes operadas por crianças e adolescentes dentro da faixa etária que passaria a ser proibida. Ainda segundo o texto, a responsabilidade pelo cumprimento da lei recai sobre grandes agentes econômicos do setor, sem criminalização de crianças, adolescentes ou famílias.

Crianças expostas a crimes e violência

Relator da lei que proibiu o uso de celulares em todas as escolas do país, Ferreirinha destaca os riscos associados ao uso precoce das redes sociais, como cyberbullying, exposição a conteúdos violentos ou sexualizados, aliciamento, estímulo a padrões de consumo predatório e impactos negativos sobre a saúde mental. Licenciado do cargo de secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro — cidade pioneira na adoção de políticas restritivas ao uso de celulares em escolas —, o deputado defende a urgência do debate.

“Largar uma criança na rede social é como deixá-la sozinha na rua à noite. Ela está exposta a crimes, violência, conteúdo sexual, golpes e assuntos inapropriados para a idade. Vários estudos apontam relação direta entre o uso desregulado das redes e o aumento de transtornos mentais em crianças e adolescentes. Já passou da hora de a gente enfrentar essa situação. Rede social hoje é terra sem lei para as crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar.

A Austrália já aprovou legislação que estabelece a idade mínima de 16 anos para o uso de redes sociais. Países como Espanha, França e Malásia também discutem medidas semelhantes para restringir o acesso de crianças e adolescentes a essas plataformas.