Contran prorroga novamente validade da CNH; veja novos prazos

Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de 5 de junho de 2026 ganharam mais tempo para regularizar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu estender excepcionalmente a validade das habilitações que venceram ou ainda vencerão até 8 de dezembro deste ano.

Com a mudança, esses documentos passam a ser considerados válidos até 9 de dezembro de 2026, mesmo que a data impressa na carteira já tenha expirado. A extensão também contempla as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) dentro do mesmo período.

A prorrogação acontece de forma automática, em que o motorista não precisa solicitar o benefício, pagar uma taxa específica ou emitir uma nova CNH apenas para registrar a extensão do prazo. Os órgãos de trânsito também devem considerar os documentos abrangidos pela medida durante as fiscalizações.

Depois de 9 de dezembro, ainda haverá um prazo adicional de 30 dias para que os condutores façam a renovação da habilitação. A extensão, portanto, não substitui a necessidade de renovar o documento. A medida foi estabelecida pela Deliberação Contran nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro.

Ela amplia a regra adotada anteriormente, que contemplava documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro. A nova determinação não vale para quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Nesses casos, a prorrogação excepcional não se aplica.

Além da mudança nos prazos para os condutores, a deliberação determina que os Detrans dos estados e do Distrito Federal atualizem, em até 30 dias, os dados de médicos, psicólogos peritos e entidades habilitadas a realizar os exames exigidos no processo de habilitação.