Capacitação com servidores da Semdes reforça direitos, inclusão e combate ao capacitismo

Para ampliar o nível de qualificação de 24 servidores municipais que atuam no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Canaã dos Carajás, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) realizou, no dia 21 de setembro, um treinamento sobre os direitos das pessoas com deficiência, em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A iniciativa teve como foco a promoção da inclusão, da acessibilidade e da igualdade de direitos, além do enfrentamento ao capacitismo (discriminação contra pessoas com deficiência).

Durante o evento, realizado em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD) de Canaã dos Carajás, foram apresentadas informações contidas no Guia de Direitos da Pessoa com Deficiência, que reúne orientações sobre direitos, serviços e formas de acesso a benefícios destinados a esse público, além de ampliar a compreensão sobre o conceito estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

O treinamento contribuiu para ampliar a compreensão sobre o papel do poder público na eliminação de barreiras, chamando a atenção para a importância de um atendimento que respeite a autonomia, as particularidades e as diferentes formas de comunicação das pessoas com deficiência, evitando atitudes discriminatórias ou práticas baseadas na ideia de incapacidade.

Por meio do Guia, os participantes ampliaram seus conhecimentos sobre direitos relacionados à mobilidade e ao acesso aos serviços públicos, como os passes livres municipal, intermunicipal e interestadual, além da credencial para utilização de vagas reservadas de estacionamento. Também foram abordadas orientações referentes à documentação de identificação da pessoa com deficiência e à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Outro ponto trabalhado foi o atendimento prioritário, previsto na legislação brasileira. Entre as garantias apresentadas estão o atendimento em instituições e serviços destinados ao público, a disponibilização de recursos que assegurem condições de igualdade e o acesso a informações e meios de comunicação acessíveis.

Os servidores também reforçaram seus conhecimentos sobre orientações referentes a benefícios socioassistenciais, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de direitos específicos relacionados ao atendimento às pessoas com deficiência e seus familiares.

Um dos participantes foi o educador social do Centro de Referência de Assistência Social do bairro Novo Horizonte, Rafael Rabelo, que destacou a importância do encontro para ampliar os conhecimentos necessários à atuação profissional.

“A formação ampliou meus conhecimentos sobre os direitos da pessoa com deficiência e contribuiu diretamente para qualificar minha atuação profissional, fortalecendo minha capacidade de oferecer um atendimento mais adequado, com um olhar voltado para a inclusão e a autonomia dos nossos usuários”, frisou.

A capacitação abordou ainda mecanismos voltados ao reconhecimento de deficiências que nem sempre são perceptíveis visualmente. O Guia apresenta, por exemplo, o cordão com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, ressaltando que sua utilização é opcional e não substitui eventual documentação comprobatória, quando exigida.

De acordo com a assistente social e presidente do CMDPCD, Jane Chelãngela, que atuou como facilitadora na capacitação, preparar os profissionais que atuam nas diferentes políticas públicas para o atendimento às pessoas com deficiência e suas famílias é fundamental. Para ela, essa preparação contribui para garantir um atendimento mais digno, acolhedor e respeitoso, além de fortalecer princípios como equidade e justiça social para esse público.

“Quanto mais preparados estiverem os profissionais, maiores são as condições de efetivar direitos e melhorar os serviços ofertados à população. Isso demonstra também uma preocupação permanente em qualificar o atendimento, principalmente às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como as pessoas com deficiência e seus familiares, que muitas vezes dependem diretamente das políticas públicas para ter acesso a direitos e serviços”, defende a assistente social.

“A legislação passa por mudanças, novos direitos são assegurados e outros são aperfeiçoados. Estar informado e atualizado é essencial para orientar corretamente as famílias, esclarecer quais são seus direitos e indicar os caminhos para acessá-los”, concluiu Jane Chelãngela.

A capacitação integra uma prática intersetorial entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), cuja proposta é ampliar a compreensão de que a acessibilidade não se restringe às adaptações físicas, mas envolve igualmente comunicação, atitudes, acolhimento e condições que permitam às pessoas com deficiência exercer seus direitos com autonomia e participação social.