O enfrentamento à fome e a garantia do direito à alimentação adequada e saudável exigem ações coordenadas entre diferentes áreas da gestão pública. Em 28 de outubro, a Prefeitura de Canaã dos Carajás implantou o Fluxo Integrado de Atendimento (FLIA) às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional e empossou os membros da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
A cerimônia de implantação do FLIA foi conduzida pela Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). No mesmo evento, a posse dos membros da Câmara foi conduzida pela secretária municipal de Desenvolvimento Social, Agna Maria, que também preside a Caisan. O colegiado é composto por representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Funcel, Saúde, Meio Ambiente e Educação, fortalecendo a articulação entre diferentes áreas da gestão pública.
A criação e o fortalecimento da Caisan representam um avanço para o município, pois promovem o planejamento intersetorial e a integração das políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável.
“A atuação conjunta das secretarias permite ampliar a capacidade de identificar necessidades, articular serviços e desenvolver estratégias para prevenir e enfrentar a fome e a insegurança alimentar e nutricional.”, pontuou a presidente Agna Maria.
O evento contou com a participação de Kátia Santos, articuladora estadual do Protocolo Brasil Sem Fome (BSF) no Pará, que conduziu o processo de pactuação e implementação do fluxo integrado de atendimento em Canaã dos Carajás.
Kátia destacou que a efetivação da Caisan em Canaã dos Carajás representa um avanço para o reconhecimento das ações desenvolvidas pelo município.
Segundo a articuladora, o município já se destaca na implementação de políticas de segurança alimentar e nutricional, mas a ausência da Câmara limitava sua inserção na estrutura federal relacionada a essas iniciativas.
A constituição dessa instância, explicou Kátia, “oferece respaldo institucional às ações locais e fortalece seu reconhecimento pelo governo federal.”.
Entre as experiências destacadas por Kátia estão o Banco do Leite e o Programa de Aquisição de Alimentos do Leite, apontados por ela como iniciativas pioneiras que colocam o município na vanguarda dessas políticas.
Na avaliação da articuladora, a efetivação da Caisan também favorece o compartilhamento dessas experiências com outras localidades. “Com esse respaldo de uma Caisan instituída e efetivada, as ações desenvolvidas em Canaã podem servir de referência para outros municípios, contribuindo para disseminar práticas de segurança alimentar e nutricional.”, ressaltou Kátia.
A implementação do fluxo tem como objetivo organizar a atuação dos diferentes setores públicos no atendimento às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, estabelecendo orientações para a identificação, o encaminhamento e o acompanhamento, de acordo com as necessidades de cada família e as atribuições dos serviços envolvidos.
A iniciativa busca fortalecer a integração entre as políticas de assistência social, saúde, educação, agricultura, desenvolvimento econômico e meio ambiente, contribuindo para um atendimento mais articulado e para respostas mais efetivas às situações de vulnerabilidade.
Com a posse dos membros da Caisan e a implementação do fluxo integrado, Canaã dos Carajás avança na consolidação de sua política de segurança alimentar e nutricional. O momento reafirma a importância da cooperação entre as secretarias e do compromisso institucional com a promoção do direito à alimentação adequada, a proteção social e a melhoria da qualidade de vida da população.
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