Governo do Pará participa do retorno do Comitê Orientador do Fundo Amazônia

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), participou na quarta-feira (15), no Rio de Janeiro (RJ), da reunião que marcou a volta do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) às atividades. Foi o primeiro encontro do Comitê desde novembro de 2018. Estavam presentes os secretários estaduais de Meio Ambiente dos nove estados que formam o Consórcio Amazônia Legal (CAL): Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso.

O titular em exercício da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, representou o Pará. Em abril de 2019, o Fundo e o Cofa tiveram suas atuações extintas por decreto do governo federal. Em 1º de janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva restabeleceu a governança do Fundo por meio do Decreto Federal 11.368/2023.

O Cofa é a entidade responsável pela definição de critérios e diretrizes estratégicas que devem ser observados na análise dos projetos submetidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para apoio com recursos do Fundo. O Comitê é composto por representantes do governo federal, de cada um dos estados da Amazônia Legal e por membros da sociedade civil.

Além do Cofa, a governança do Fundo Amazônia conta com o Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA), que tem a atribuição de atestar a quantidade de emissões de carbono oriundas de desmatamento, calculada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A reunião de reinstalação do Cofa, convocada pela entidade gestora do Fundo Amazônia, o BNDES, ocorreu na sede do banco. Na ocasião, equipes do BNDES e MMA apresentaram as ações programadas para a retomada das atividades do Fundo e os pontos prioritários para sua atuação.

Investimentos- "A reinstalação do Fundo Amazônia foi bastante comemorada por todos os presentes. Anúncios importantes foram feitos, como a retomada de análise de 14 projetos já qualificados para serem aprovados, que tiveram o fluxo interrompido em 2018, bem como o investimento em projetos emergenciais de apoio a povos indígenas e comunidades tradicionais, e estudos de ordenamento territorial", informou o Rodolpho Zahluth Bastos.

"Novos recursos do Fundo serão disponibilizados até o final do semestre, após o anúncio do PPCDAm 2023, previsto para ocorrer até abril. (Aloizio) Mercadante (presidente do banco) prometeu reforçar a equipe do BNDES responsável pela análise dos projetos. Isso permitirá dar maior celeridade à disponibilidade de recursos, mas é igualmente importante que os projetos cheguem ao BNDES alinhados com o PPCDAm federal e os planos de ação estaduais. O Fundo voltou, e vem mais forte", afirmou o secretário em exercício da Semas.

O governo federal participou da reunião com integrantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que preside o Cofa, e de outros dez ministérios, entre eles o de Relações Exteriores; dos Povos Indígenas; da Indústria, Comércio e Serviços; da Agricultura e Pecuária, e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Até 2018, o BNDES aprovou 103 projetos, com valor total de repasse previsto em R$ 1,860 bilhão, sendo R$ 1,512 bilhão liberados pelo banco. Com a análise de novos pedidos paralisada, os desembolsos para os projetos aprovados, que em 2020 foram de R$ 131 milhões, ficaram em R$ 117 milhões em 2021. De acordo com os dados dos informes da carteira do Fundo Amazônia, publicados na internet, no ano passado R$ 54,7 milhões foram liberados, no acumulado até agosto.

Atualização- Com a retomada, o BNDES poderá avaliar 56 projetos que estão na fila de análise para receber apoio financeiro. Com essas solicitações, que somam R$ 2,203 bilhões, de projetos apresentados até o fim de 2018, deverá ser necessário atualizar os pedidos.

Além do anúncio de liberação dos recursos por parte da Noruega, a Alemanha formalizou em 2022 mais uma doação, de 35 milhões de euros. A doação alemã, feita pelo KfW - banco de desenvolvimento estatal da Alemanha -, foi firmada em contrato em novembro passado.

Na última sexta-feira (10), o governo dos Estados Unidos anunciou que também fará uma doação, cujos valores ainda não foram divulgados, após o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden.