Governo do Pará apresenta à Alepa metas fiscais do último quadrimestre de 2022

O Governo do Pará, por meio das secretarias de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e da Fazenda (Sefa), realizou nesta terça-feira (28), no Plenário Newton Miranda, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), audiência pública das metas fiscais para avaliação da gestão estadual no último quadrimestre de 2022. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que a cada quadrimestre o Estado apresente as receitas e despesas do período, com os resultados parciais das metas fiscais.

O evento foi conduzido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). O Poder Executivo apresentou ao Parlamento e à sociedade os resultados de seus investimentos em saúde, educação, segurança e outras áreas, e o balanço fiscal, com o demonstrativo de receitas e despesas do período.

“O Pará tem indicadores extremamente positivos, pois é um Estado que trabalha com sua visão de futuro, tendo equilíbrio fiscal e financeiro, e avançando muito na área de investimentos, construindo obras por todo o seu território, melhorando a saúde e a educação. Ano passado, o governo aplicou mais de R$ 5 bilhões em investimentos, um fato inédito no histórico fiscal do nosso Estado. Seguimos com obras por todos as regiões do Pará, e isso só é possível porque a atual gestão, de fato, trabalha para ter equilíbrio fiscal, o que possibilita que a gente possa continuar avançando em melhorias para nosso Estado”, explicou a secretária de Planejamento e Administração, Elieth de Fátima Braga.

A receita tributária do Pará saltou de R$ 12,598 bilhões, em 2018, para R$ 23,155 bilhões, em 2022 - quase dobrou em quatro anos. A Receita Resultante de Impostos (RRI), base de cálculo para definir os repasses constitucionais para as áreas de educação e saúde, passou de R$ 15,548 bilhões para R$ 27,838 bilhões no mesmo período.

Primeiro no ranking- Segundo o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, o resultado da gestão pública estadual em 2022 foi muito positivo, pois o Pará alcançou o primeiro lugar no ranking dos estados em crescimento da receita corrente líquida; ficou em oitavo lugar nos valores de investimentos – que alcançaram, no ano passado, R$ 5,500 bilhões - e permanece sendo o Estado menos endividado da Federação.

“Tivemos receitas extraordinárias em 2022, resultado do Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), e mesmo com a redução das alíquotas dos combustíveis e energia elétrica no segundo semestre, o Pará foi o Estado que teve maior crescimento proporcional da receita corrente líquida”, afirmou o titular da Sefa, acrescentando que o bom desempenho permitiu ampliar os investimentos, alcançando 15% do orçamento.

A audiência foi coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Wenderson Azevedo Chamon (Chamonzinho/MDB), e contou com representantes da Seplad, Sefa e de outros órgãos da administração estadual. (Com informações da Sefa).