Comunidade lota plenário da Câmara para audiência da LDO

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou na noite desta quarta-feira (31/05) a Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com objetivo de elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Após a abertura do evento o Presidente da casa, Dinilson José, passou a condução da audiência para a vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Maria Pereira, que conduziu os trabalhos a partir de então.  

O modelo orçamentário brasileiro é definido pela Constituição Federal e composto de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

Dessa forma, a LDO, ao identificar no PPA as ações que terão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA e a LOA, o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de trabalho.

A LDO define as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. 

São os parlamentares que devem analisar, estudar e, se for o caso, debater a proposta em audiências públicas, propondo, ou não, emendas.

Os técnicos da Prefeitura fizeram uma apresentação com os números orçamentários do município em 2022 e mostraram os detalhes de como é construída e a importância da LDO. 

Logo em seguida vários populares, representando entidades de classe, usaram a Tribuna para apresentar seus pontos de vista a respeito da destinação dos recursos arrecadados pelo município.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) teve seu conteúdo ampliado e ganhou relevância com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, abrangendo o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, controle de custos, riscos fiscais e metas fiscais.

Em função da importância deste instrumento de planejamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal assevera que a transparência pública será assegurada mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão do projeto da LDO.

O Secretário de Planejamento, Geam Meirey, participou respondendo perguntas da comunidade e falando da importância do planejamento para Canaã dos Carajás:

- Nós começamos nosso planejamento de Canaã dos Carajás, com metas de curto, médio e longo prazo, pra quem estava aqui e a grande maioria aqui fez parte desse processo... Nós começamos esse planejamento em 2015. Lá em 2015, nós discutimos e definimos quais seriam os próximos eixos de desenvolvimento econômico que o município iria investir para diversificação da matriz econômica aqui em Canaã dos Carajás.

A vereadora Maria Pereira, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização fez uma explanação de como o município se encontra hoje: 

- O nosso município está numa crescente em arrecadação e uma crescente também nos investimentos. E com os grandes investimentos que tem sido feito na vida das pessoas, com formação, qualidade de vida, habitação, infraestrutura o nosso município jamais vai quebrar. E a gente está aqui, pegado um nas mãos dos outros, pra que a gente não deixe esse município esse município quebrar. 

O Presidente do Legislativo, Dinilson José, falou da importância da participação da comunidade: 

- Hoje a casa está cheia e pra nós isso é uma honra. Ver o plenário lotado com a grande presença da comunidade nos deixa muito satisfeito em saber que a população está interessada em participar de momentos tão importante para o nosso município. Parabenizo todos os presentes e agradeço em nome da Câmara Municipal.

A audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias é um mecanismo de governança pública que visa preservar os interesses da sociedade em detrimento do objetivo pessoal do administrador público. Portanto, trata-se de um instrumento de fortalecimento da própria democracia.