Governo do Pará fortalece políticas públicas de assistência e inclusão para pessoas com deficiência

Com o objetivo de fortalecer a inclusão de pessoas com deficiência, o Governo do Estado desenvolve políticas públicas, sobretudo, nas áreas de saúde, assistência, defesa de direitos e qualificações. O Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), por exemplo, atua nas quatro linhas de deficiência - física, intelectual, visual e auditiva.

Para Márcia Santos, mãe do adolescente Lucas Matheus, 15 anos, atendido há três anos pelo CIIR, por conta dos diagnósticos de paralisia cerebral, associado ao transtorno do espectro autista e lúpus a atenção e a estrutura estadual disponível é de extrema importância para garantir o melhor desenvolvimento de pessoas com deficiência.

"No Estado consegui acesso a terapias que eu sonhava para melhorar o desenvolvimento do meu filho. Fico muito feliz por ter o suporte de uma equipe excelente no CIIR, além de uma estrutura física especial e oportunidades de atividades específicas, como a musicoterapia".

Márcia reforça que o filho é muito sensorial, e já consegue dar muitas respostas, tanto nas demonstrações de emoções, como nos avanços na área motora graças ao atendimento no CIIR. "Quando ele consegue tocar uma nota no violão e mostrar pra gente que ele está entendendo nos deixa muito emocionados. Buscamos qualidade de vida e respeito para ele e aqui encontramos", ressalta a mãe.

Segundo o coordenador do CIIR, Bruno Cruz, o espaço busca o melhor atendimento aos usuários. "A gente busca trabalhar a melhor funcionalidade possível de cada usuário, para que eles possam ter uma maior interação, participação na sociedade e possam desenvolver, da forma mais independente possível, atividades que antes de entrar aqui não conseguiam. Isso reflete diretamente na qualidade de vida do usuário e da sua família".

O espaço oferece musicoterapia e é uma das práticas de habilitação e reabilitação, que, a partir do uso de instrumentos e sons, desenvolve aspectos neuropsicomotor, interação, habilidades socioemocionais, área cognitiva, entre outras. "Nos atendimentos, sempre olho primeiro para o usuário e a deficiência vem depois. Trabalhamos de acordo com a necessidade de cada um. Se o usuário sonoriza, então a gente vai trabalhar isso, se o usuário tem dificuldade de ampliação de movimento, será esse foco. A musicoterapia é lúdica, porque leva a gente para um lugar afetivo, de acolhimento, de escuta e mesmo que o usuário não verbalize, ele consegue se expressar com o corpo", explica a musicoterapeuta, Valéria Fagundes.

Neste domingo (03), é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Direitos –A atribuição da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humano (Seirdh) é atuar de forma transversal junto às outras secretarias do governo, buscando soluções que possam garantir às pessoas com deficiência, acesso a todos os direitos humanos. "Muitas vezes, as pessoas com deficiência encontram muitos obstáculos e muitas barreiras para que consigam realizar direitos básicos. Então, a Seirdh incide nessa pauta. Temos uma ouvidoria que acolhe casos em que os direitos são violados. A gente também realiza eventos de qualificação de agentes públicos quanto à importância da pauta, de reconhecer os direitos da pessoa com deficiência", explica Isabela Canto, coordenadora de Promoção e Defesa de Direitos Humanos da pasta.

O Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), é um dos instrumentos de participação popular que utiliza o debate de políticas públicas como objetivo de melhorar os serviços e as políticas às pessoas com deficiência no Pará. O Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), da pasta, também integra políticas públicas específicas na área.

"Temos o serviço de acolhimento psicossocial; o Sine, que faz o encaminhamento ao mercado de trabalho; o Sua Casa Especial, que faz o cadastro junto a pessoas com deficiência; a Central de Interpretação de Libras do Pará (Cilpa), que atende a pessoa surda; um posto da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), que atende com vários serviços, como odontólogo, clínico geral, e também com psicologia e fonoaudiologia; entre outros serviços", informa Felipe Bordalo, coordenador do CIIC.

Qualificação –Em 2023, a Universidade do Estado do Pará (Uepa) iniciou a oferta do curso de Especialização em Transtorno do Espectro Autista a professores e pedagogos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Parauapebas. Neste ano, a Sespa, através da Coordenação Estadual de Políticas Para o Autismo (Cepa), em parceria com o Ministério da Educação (Mec) e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), lançou a Especialização em Atendimento Educacional Especializado ao Educando com Transtorno do Espectro Autista.

"Nós ficamos muito felizes, enquanto Secretaria de Saúde, em não atender apenas um eixo assistencial de abertura de vagas para pessoas com autismo e outras deficiências, mas também trabalhar na capacitação dos profissionais que vão atender a esse público, a exemplo do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea), que é o primeiro laboratório de formação, a exemplo da especialização em autismo pela UEPA, que foi uma articulação nossa, a exemplo de tantas outras capacitações e projetos itinerantes que nós temos implementado nos últimos anos", destaca Nayara Barbalho, titular da Coordenação de Políticas para o Autismo (Cepa), da Sespa.

A Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) oferta cursos de 20 ou 40 horas sobre a Língua Brasileira de Sinais, como forma de introduzir a temática aos servidores do Estado e também de alguns municípios que possuem acordo de cooperação técnica com a Escola.

"Este ano ofertamos turmas abertas, como demanda espontânea para servidores públicos de diversas instituições e turmas específicas para órgãos da segurança pública e saúde, alcançando mais de 300 profissionais qualificados na temática. Também ofertamos a primeira turma de 'Acessibilidade como garantia de direitos e inclusão social'. Os cursos são excelentes ferramentas para destaque da importância quanto a qualificação para o atendimento ao público e, em especial, a pessoa com deficiência. Trabalhar com a qualificação do servidor é trabalhar com a inclusão", ressalta Helvio Arruda, diretor geral da EGPA.