Brasil DECISÃO

Após repercussão negativa, governo decide revogar ato sobre fiscalização do PIX

Ministro da Fazenda afirmou mais cedo que 'tem havido crimes envolvendo relações de consumo' e que a AGU foi acionada para tomar medidas judiciais.

16/01/2025 06h29

Por: Redação Fonte: SBT News

Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras, incluindo o Pix. A medida invalida as regras, que começaram a valer neste janeiro, para aumentar checagem de transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas.

Lula esteve reunido nesta quarta-feira (15) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Segundo o anúncio feito pelo Ministério da Fazenda, além da revogação, o governo prepara uma medida provisória reforçando a gratuidade do Pix e equiparando o pagamento pelo sistema ao pagamento em dinheiro.

A decisão chega em meio à repercussão negativa do aumento da fiscalização sobre as transferências, tão populares no país, além de fake news com uso de inteligência artificial (IA) para alterar a imagem e voz do ministro Fernando Haddad.

A AGU vai notificar a Polícia Federal ainda nesta quarta-feira, para identificar quem cometeu crimes, inclusive com o uso de logomarca da Receita.

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